Advogado-Geral da União (Status de Ministro de Estado)
Advocacia-Geral da União
Advogado-Geral da União (Status de Ministro de Estado): Jorge Rodrigo Araújo Messias
Representação judicial e extrajudicial da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Executivo Federal e defesa do patrimônio público.
Fonte Oficial
Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗
| Código / Identificador MeuBR | agu — Sigla Oficial: AGU |
|---|---|
| Denominação Oficial | Advocacia-Geral da União |
| Poder e Esfera Federativa | Poder Executivo Federal · União (Administração Federal) |
| Macro-Setor / Área de Atuação | Defesa & Justiça |
| Cargo Máximo da Pasta / Corte | Advogado-Geral da União (Status de Ministro de Estado) |
| Titular Atual | Jorge Rodrigo Araújo Messias |
| Base Legal / Norma de Regência | Art. 131 da CF/88 · Lei Complementar nº 73/1993 |
| Competências e Atribuições Essenciais | Representação judicial e extrajudicial da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), consultoria e assessoramento jurídico dos órgãos do Poder Executivo Federal e defesa do patrimônio público. |
| Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas | Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Consultoria-Geral da União (CGU/AGU), Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia |
| Endereço da Sede Oficial | Setor deAutarquias Sul, Quadra 3, Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate, Brasília - DF |
| Telefone / Central de Atendimento | 0800-025-0105 / (61) 2026-9202 |
| Ouvidoria / Transparência Cidadã | Ouvidoria-Geral da AGU · Fala.BR |
| Portal Oficial na Internet |
https://www.gov.br/agu
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