Ministério da Educação

Ministro de Estado da Educação: Camilo Sobreira de Santana

Política nacional de educação infantil, fundamental, média, profissional, tecnológica e superior; avaliação educacional (ENEM/SAEB), programas de acesso e permanência (Pé-de-Meia, Sisu, Prouni, Fies) e gestão da rede federal de ensino.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mec

Código / Identificador MeuBR	`mec` — Sigla Oficial: MEC
Denominação Oficial	Ministério da Educação
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Social & Cidadania
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado da Educação
Titular Atual	Camilo Sobreira de Santana
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 9.394/1996 (LDB) · Lei nº 14.600/2023
Competências e Atribuições Essenciais	Política nacional de educação infantil, fundamental, média, profissional, tecnológica e superior; avaliação educacional (ENEM/SAEB), programas de acesso e permanência (Pé-de-Meia, Sisu, Prouni, Fies) e gestão da rede federal de ensino.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	INEP (ENEM), FNDE, CAPES, Universidades e Institutos Federais (IFs), EBSERH, Conselho Nacional de Educação (CNE)
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Brasília - DF, CEP 70047-900
Telefone / Central de Atendimento	0800-616161
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · MEC
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/mec`

⚠️ Aviso de Redirecionamento para Portal Oficial Externo

Você está navegando no MeuBR (1º nível de referência cívica). Caso deseje acessar o sítio governamental externo (https://www.gov.br/mec), ele será aberto em uma nova aba para que sua navegação no MeuBR permaneça aberta.

← Continuar no MeuBR 🌐 Ir para o Portal Oficial Externo ↗