Ministério da Previdência Social

Ministro de Estado da Previdência Social: Carlos Roberto Lupi

Gestão da política previdenciária nacional, supervisão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) operado pelo INSS, Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios (RPPS) e previdência complementar fechada.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mps

Código / Identificador MeuBR	`mps` — Sigla Oficial: MPS
Denominação Oficial	Ministério da Previdência Social
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Social & Previdência
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado da Previdência Social
Titular Atual	Carlos Roberto Lupi
Base Legal / Norma de Regência	Lei nº 8.213/1991 · Lei nº 14.600/2023
Competências e Atribuições Essenciais	Gestão da política previdenciária nacional, supervisão do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) operado pelo INSS, Regimes Próprios de Previdência dos Estados e Municípios (RPPS) e previdência complementar fechada.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PREVIC (Previdência Complementar), Perícia Médica Federal, CRPS
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília - DF, CEP 70059-900
Telefone / Central de Atendimento	Central INSS: 135
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ouvidoria da Previdência (Central 135)
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/previdencia`

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