Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
MTE
Poder Executivo Federal
Social & Economia do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho
Política e diretrizes para a geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, seguro-desemprego, abono salarial, Carteira de Trabalho Digital, relações sindicais, política salarial e fiscalização do trabalho e segurança ocupacional.
Fonte Oficial
Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗
| Código / Identificador MeuBR | mte — Sigla Oficial: MTE |
|---|---|
| Denominação Oficial | Ministério do Trabalho e Emprego |
| Poder e Esfera Federativa | Poder Executivo Federal · União (Administração Federal) |
| Macro-Setor / Área de Atuação | Social & Economia do Trabalho |
| Cargo Máximo da Pasta / Corte | Ministro de Estado do Trabalho e Emprego |
| Titular Atual | Luiz Marinho |
| Base Legal / Norma de Regência | CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) · Lei nº 14.600/2023 |
| Competências e Atribuições Essenciais | Política e diretrizes para a geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, seguro-desemprego, abono salarial, Carteira de Trabalho Digital, relações sindicais, política salarial e fiscalização do trabalho e segurança ocupacional. |
| Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas | Inspeção do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Conselho Curador do FGTS, CODEFAT (Seguro-Desemprego), Fundacentro |
| Endereço da Sede Oficial | Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília - DF, CEP 70056-900 |
| Telefone / Central de Atendimento | Alô Trabalho: 158 |
| Ouvidoria / Transparência Cidadã | Central 158 · Fala.BR |
| Portal Oficial na Internet |
https://www.gov.br/trabalho
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