Ministério do Turismo

Ministro de Estado do Turismo: Celso Sabino de Oliveira

Desenvolvimento do turismo interno e receptivo internacional, estruturação de destinos turísticos municipais e regionais, qualificação e registro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) e financiamento pelo Fungetur.

Fonte Oficial Portal Gov.br e Diário Oficial da União (DOU) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: mtur

Código / Identificador MeuBR	`mtur` — Sigla Oficial: MTur
Denominação Oficial	Ministério do Turismo
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Economia & Serviços
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministro de Estado do Turismo
Titular Atual	Celso Sabino de Oliveira
Base Legal / Norma de Regência	Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) · Lei nº 14.600/2023
Competências e Atribuições Essenciais	Desenvolvimento do turismo interno e receptivo internacional, estruturação de destinos turísticos municipais e regionais, qualificação e registro de prestadores de serviços turísticos (Cadastur) e financiamento pelo Fungetur.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	CADASTUR, Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), FUNGETUR
Endereço da Sede Oficial	Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 2º e 3º Andares, Brasília - DF, CEP 70065-900
Telefone / Central de Atendimento	0800-606-8484 / (61) 2023-7000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Fala.BR · Turismo
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/turismo`

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