Presidência da República Federativa do Brasil

39º Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva

Exercer a direção superior da administração federal, iniciar o processo legislativo, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, manter relações com Estados estrangeiros e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

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Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: presidencia

Código / Identificador MeuBR	`presidencia` — Sigla Oficial: PR
Denominação Oficial	Presidência da República Federativa do Brasil
Poder e Esfera Federativa	Poder Executivo Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Chefia de Estado e de Governo
Cargo Máximo da Pasta / Corte	39º Presidente da República
Titular Atual	Luiz Inácio Lula da Silva
Base Legal / Norma de Regência	Arts. 76 a 86 da Constituição Federal de 1988
Competências e Atribuições Essenciais	Exercer a direção superior da administração federal, iniciar o processo legislativo, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, manter relações com Estados estrangeiros e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	Vice-Presidência da República, Casa Civil, Secretaria-Geral, SRI, SECOM, GSI
Endereço da Sede Oficial	Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília - DF, CEP 70150-900
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3411-1221
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Plataforma Fala.BR (falabr.cgu.gov.br)
Portal Oficial na Internet	`https://www.gov.br/planalto`

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