Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar
STM
Poder Judiciário Federal
Poder Judiciário · Cúpula da Justiça Militar da União
Superior Tribunal Militar
Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar: Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo
Tribunal mais antigo do Brasil (fundado em 1808), competente para processar e julgar em grau de recurso os crimes militares definidos no Código Penal Militar praticados nas Forças Armadas.
Fonte Oficial
Portal Oficial do Superior Tribunal Militar (STM) ↗
| Código / Identificador MeuBR | stm — Sigla Oficial: STM |
|---|---|
| Denominação Oficial | Superior Tribunal Militar |
| Poder e Esfera Federativa | Poder Judiciário Federal · União (Administração Federal) |
| Macro-Setor / Área de Atuação | Poder Judiciário · Cúpula da Justiça Militar da União |
| Cargo Máximo da Pasta / Corte | Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar |
| Titular Atual | Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo |
| Base Legal / Norma de Regência | Arts. 122 a 124 da Constituição Federal de 1988 · Lei nº 8.457/1992 |
| Competências e Atribuições Essenciais | Tribunal mais antigo do Brasil (fundado em 1808), competente para processar e julgar em grau de recurso os crimes militares definidos no Código Penal Militar praticados nas Forças Armadas. |
| Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas | 15 Ministros Vitalícios (3 da Marinha, 4 do Exército, 3 da Aeronáutica e 5 Civis) e 12 Circunscrições Judiciárias Militares pelo país |
| Endereço da Sede Oficial | Praça dos Tribunais Superiores, Edifício-Sede do STM, Brasília - DF, CEP 70098-900 |
| Telefone / Central de Atendimento | (61) 3313-9292 |
| Ouvidoria / Transparência Cidadã | Ouvidoria da Justiça Militar da União (stm.jus.br) |
| Portal Oficial na Internet |
https://www.stm.jus.br
|
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