Tribunal Superior Eleitoral

Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral: Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha

Organização, administração, alistamento biométrico, votação eletrônica, totalização e diplomação das eleições municipais, estaduais e federais, registro de partidos políticos e julgamento de recursos eleitorais.

Fonte Oficial Portal Oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ↗

Consulta / Atualização: 20/10/2026 · Identificador Cívico: tse

Código / Identificador MeuBR	`tse` — Sigla Oficial: TSE
Denominação Oficial	Tribunal Superior Eleitoral
Poder e Esfera Federativa	Poder Judiciário Federal · União (Administração Federal)
Macro-Setor / Área de Atuação	Poder Judiciário · Cúpula da Justiça Eleitoral
Cargo Máximo da Pasta / Corte	Ministra Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Titular Atual	Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha
Base Legal / Norma de Regência	Arts. 118 a 121 da Constituição Federal de 1988 · Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)
Competências e Atribuições Essenciais	Organização, administração, alistamento biométrico, votação eletrônica, totalização e diplomação das eleições municipais, estaduais e federais, registro de partidos políticos e julgamento de recursos eleitorais.
Órgãos Colegiados, Autarquias e Entidades Vinculadas	7 Ministros Titulares (3 do STF, 2 do STJ e 2 juristas/advogados), Corregedoria-Geral Eleitoral e 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
Endereço da Sede Oficial	Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília - DF, CEP 70095-901
Telefone / Central de Atendimento	(61) 3030-7000
Ouvidoria / Transparência Cidadã	Ouvidoria Eleitoral do TSE (tse.jus.br)
Portal Oficial na Internet	`https://www.tse.jus.br`

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