Júnior Ferrari

Deputado(a) Federal · PA

E-mail Institucional: dep.juniorferrari@camara.leg.br

Lotação / Gabinete: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Brasília - DF

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Fonte de Dados Oficiais: Informações oficiais consolidadas a partir do portal API REST de Dados Abertos da Câmara dos Deputados ↗ · Consulta: 21/10/2026 · Governança: API Oficial Câmara dos Deputados

📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria

4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura

Matéria / Tipo	Ementa / Resumo do Projeto	Data	Status
PEC 16/2026 Ver tramitação ↗	Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.	28/08/2026	Em tramitação
RDF 1 Ver tramitação ↗	Redação Final ao PLP 80/2026	12/08/2026	Em tramitação
SBT 1 Ver tramitação ↗	Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor individual enquanto durar o financiamento dos equipamentos.	17/08/2026	Em tramitação
PRL 1 Ver tramitação ↗	Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação do PL 1.228/2023 e do PL 3.066/2023 apensado, com substitutivo.	13/08/2026	Aprovado

MeuBR · Dados Abertos e Transparência Cívica

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