Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Marcelo Nilo
Deputado(a) Federal · BA
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| PEC 36/2022 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. |
06/12/2022 | Em tramitação |
| REC 22/2022 Ver tramitação ↗ |
Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. |
10/11/2022 | Aprovado |
| PEC 26/2022 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. |
01/11/2022 | Aprovado |
| PEC 25/2022 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. |
19/10/2022 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.