Dani Cunha

Deputado(a) Federal · RJ

E-mail Institucional: dep.danicunha@camara.leg.br

Lotação / Gabinete: Câmara dos Deputados, Anexo IV, Brasília - DF

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Fonte de Dados Oficiais: Informações oficiais consolidadas a partir do portal API REST de Dados Abertos da Câmara dos Deputados ↗ · Consulta: 21/10/2026 · Governança: API Oficial Câmara dos Deputados

📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria

4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura

Matéria / Tipo	Ementa / Resumo do Projeto	Data	Status
PL 5160/2026 Ver tramitação ↗	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.	24/08/2026	Aprovado
PL 5143/2026 Ver tramitação ↗	Estabelece prazo máximo para a realização de avaliação diagnóstica e emissão de laudo relativo aos transtornos de neurodesenvolvimento no âmbito das redes pública e privada de saúde e institui mecanismos de garantia e efetividade temporal do diagnóstico.	24/08/2026	Em tramitação
PRL 1 Ver tramitação ↗	Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.	17/08/2026	Aprovado
PRL 1 Ver tramitação ↗	Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.	17/08/2026	Aprovado

MeuBR · Dados Abertos e Transparência Cívica

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