Yury Bruno

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.

Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará, Rafael Feitosa Martins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cearense.

Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.

Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, jornalista, cronista, memorialista oral, cerimonialista e incansável defensor da preservação da memória do Crato e da Região do Cariri - Ceará.