Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Neto Carletto
Deputado(a) Federal · BA
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| PL 5552/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para proibir a utilização de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos, promoções e operações assemelhadas, inclusive em ambientes digitais, e estabelece medidas de fiscalização e sanções. |
13/10/2026 | Aprovado |
| REQ 2546/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024 |
29/04/2026 | Em tramitação |
| PL 2089/2026 Ver tramitação ↗ |
Institui o Cadastro Nacional de Agressores de Crianças e Adolescentes (CNACA), estabelece regras para sua gestão, acesso e utilização, e altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.ltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. |
29/04/2026 | Aprovado |
| RDF 1 Ver tramitação ↗ |
Redação Final ao PLP 109/2025 |
07/04/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.