Foto Oficial · Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes
Deputado(a) Federal · MG
📜 Atividade Legislativa & Matérias de Autoria
4 matéria(s) registrada(s) nesta legislatura| Matéria / Tipo | Ementa / Resumo do Projeto | Data | Status |
|---|---|---|---|
| REQ 4306/2026 Ver tramitação ↗ |
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. |
16/10/2026 | Aprovado |
| PLP 269/2026 Ver tramitação ↗ |
Institui o Programa de Regularização Tributária para Micro, Pequenas e Médias Empresas, dispõe sobre a exclusão de juros, multas tributárias e encargos legais de créditos tributários federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. |
15/10/2026 | Em tramitação |
| PL 5543/2026 Ver tramitação ↗ |
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação. |
13/10/2026 | Aprovado |
| RDF 1 Ver tramitação ↗ |
Redação Final ao MPV 1357/2026 |
03/09/2026 | Em tramitação |
As informações aqui apresentadas são consolidadas a partir dos Dados Abertos oficiais do Câmara dos Deputados. Para consultas detalhadas de votações nominais, discursos em plenário e notas taquigráficas, acesse o portal externo correspondente.